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Transporte para um sistema de mobilidade europeu integrado

Transporte para um sistema de mobilidade europeu integrado

A criação de um sistema de mobilidade integrado sustentável, eficaz para os utilizadores e no âmbito de um mercado interno, aberto e competitivo para os empreendedores é um objetivo prioritário para o PDE porque:

  • Este tipo de sistema é essencial para garantir a livre circulação das mercadorias e das pessoas, bem como o bom funcionamento do mercado interno.
  • É crucial para o sucesso das políticas em matéria de alterações climáticas e de transição energética. Atualmente, o transporte é responsável por um terço do consumo final de energia dos países-membros da Agência Europeia do Ambiente. Grande parte deste consumo é de origem fóssil. Um quinto das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia provêm dos transportes.
  • É essencial para a competitividade da nossa economia, uma vez que a saturação e os problemas de mobilidade de bens e pessoas implicam um custo anual de 1% do PIB da União Europeia para as empresas e as administrações. Este enorme montante tem repercussões no custo final dos nossos produtos. O modelo de transporte atual conduz a uma forte dependência em relação a importações de combustíveis fósseis, que não são renováveis e provêm de regiões do mundo que enfrentam problemas de estabilidade.

A proposta do PDE contém três pontos:

a) A criação de um sistema integrado de mobilidade que oferece aos utentes:

  • Um controlo dos serviços contratuais em termos de preço e tempo.
  • Uma prestação de serviços de transporte do primeiro ao último quilómetro como parte de uma só compra ou de uma só operação contratual.
  • Uma combinação automatizada e inteligente dos diferentes modos de transporte utilizados para resolver o transporte de mercadorias ou a deslocação de pessoas.

b) Um quadro jurídico homogéneo que ofereça segurança:

  • Aprofundar o princípio de céu único, a interoperabilidade ferroviária (jurídica e técnica) e evitar os problemas de dumping social que constituem outra causa de fragmentação do mercado.
  • Uma legislação inteligente, a uniformização das definições, a simplificação dos processos, a redução das cargas administrativas e a facilitação da avaliação dos resultados.

c) Uma política industrial para o setor:

  • Reativar o transporte como fonte de emprego através da formação dos seus profissionais, o apoio aos empreendedores e o compromisso na I&D para apoiar as novas empresas que conduzirão à intermodalidade e à gestão dos “grandes volumes de dados” relacionados com a circulação de bens e pessoas.
  • Promover a “descarbonização” progressiva dos combustíveis em todos os modos de transporte e adaptá-los progressivamente aos usos nos quais cada modo oferece os melhores desempenhos.
  • Apoiar uma maior mobilidade elétrica ao nível dos veículos e promover ferramentas para passar dos combustíveis fósseis aos veículos elétricos (Sistemas e estações de carregamento, subsídios para a aquisição de veículos elétricos e sistemas de carregamento com energia renovável para os agregados familiares).
  • Promover a liderança mundial da União Europeia na prestação de serviços de transporte, de bens, de equipamentos e de tecnologias de transporte.