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Reinventar a nossa política comercial europeia para uma maior eficácia e aceitabilidade

Reinventar a nossa política comercial europeia para uma maior eficácia e aceitabilidade

Uma das grandes prioridades do novo mandato será assegurar os interesses comerciais europeus num quadro mais transparente e democrático. A União Europeia deve ser mais reativa face às barreiras aduaneiras e exigente quanto ao cumprimento das normas. Além disso, o modelo atual de negociação em segredo dos acordos de livre circulação pela Comissão Europeia é insustentável.

Primeiro, os cidadãos sentem-se postos de parte: os dirigentes validam os mandatos de negociação com uma indiferença geral, autorizam a ratificação do Tratado sobre os elementos relevantes da competência a nível europeu e depois estimulam um debate público para a ratificação no Parlamento dos elementos relevantes da sua competência. Consoante as respetivas práticas nacionais, certos Estados associam mais ou menos os seus Parlamentos e opinião pública durante o processo. A reapropriação civil é portanto essencial no momento em que o comércio livre se torna um verdadeiro problema social.

As propostas do PDE são as seguintes:

a) É preciso reinventar uma reapropriação civil do comércio livre ao afirmar, face à opinião pública, o papel do chefe do Parlamento Europeu como ferramenta de controlo democrático dos acordos (ao ratificá-los) e ao envolver os parlamentos nacionais como ferramentas de controlo democrático dos seus executivos (que validam os mandatos de negociação e os acordos negociados pela Comissão). Estes debates devem ocorrer antes de conferir um mandato à Comissão, para que sejam mais transparentes e construtivos. O Parlamento Europeu deve também desenvolver novos procedimentos para estimular um debate público informado e que respeite a diversidade das opiniões, por exemplo, através de uma plataforma digital civil.

b) Promover, a nível europeu, acordos de nova geração:

  • Que sejam verdadeiras ferramentas para a transição ambiental ao tornarem o Acordo de Paris uma condição sine qua non, sem a qual o acordo não é válido. Isto constituirá um custo direto para todos os que não cumprirem os seus compromissos climáticos e refletirá o compromisso da comunidade europeia: comércio livre, sim, mas não qualquer um.
  • Que sejam ainda mais exigentes a nível ambiental para com os países desenvolvidos. Os acordos de comércio livre em questão devem ter um impacto ambiental marginal muito baixo. Por exemplo, ao utilizar modos de transporte e produção amigos do ambiente (por exemplo, transporte por barco por meio de propulsão ecológica – por exemplo, gás natural –, novos modos de produção de baixo impacto, etc.).
  • Que garantam aos Estados-Membros o direito de confiar aos serviços públicos as missões que determinarem.
  • Que reforcem o princípio de precaução em matéria de segurança alimentar.
  • Que permitam aos Estados-Membros falar em uníssono com os principais atores na cena internacional (convém realçar que a China tem uma estratégia face à Europa e que a Europa tem 28 estratégias face à China).
IED YDE