Política de defesa e de segurança

a) A política de defesa da União Europeia baseia-se antes de mais na implementação da Cooperação Estruturada Permanente (CSP ou PeSCo em inglês). Este instrumento foi estabelecido pelo Tratado de Lisboa, que introduz a possibilidade de um núcleo de Estados da União Europeia desenvolver a sua colaboração no domínio da defesa. Foi ativado em 2017 por um grande grupo de 25 Estados-Membros (excluindo apenas o Reino Unido, a Dinamarca e Malta). A CSP permite aos Estados-Membros assumir compromissos recíprocos relativamente ao aumento e à coordenação das suas despesas de defesa, à participação em programas de armamento cooperativos e ao reforço das capacidades operacionais das suas forças armadas. Entretanto, foi estabelecido um segundo mecanismo, o Fundo Europeu de Defesa a fim de financiar a investigação no domínio militar (13 mil milhões de euros). Em junho de 2018, foi lançada a Iniciativa Europeia de Intervenção (IEI) que junta 9 países para conduzir intervenções externas conjuntas.

Além disso, seria conveniente procurar um modelo de regulação e de defesa do ciberespaço à escala europeia. Na verdade, o ciberespaço tornou-se um local de confronto onde as ações ofensivas contra os sistemas informáticos dos Estados, as infraestrutura críticas ou as empresas de interesse estratégico se tornaram diárias e podem afetar totalmente a nossa defesa e a nossa segurança interna, bem como causar efeitos sistémicos no funcionamento das nossas sociedades. Não há dúvida de que em breve estes ataques se tornarão letais. Desta forma, o PDE deve tornar-se uma força de proposta para que a nível europeu seja dada uma resposta penal efetiva ao cibercrime e promovida uma cultura partilhada da segurança informática, e contribuir para uma Europa digital confiante e segura.

b) A luta contra a ameaça terrorista:

Hoje em dia, e desde há alguns anos, a segurança é a grande preocupação de todos os cidadãos da UE, nomeadamente após os vários ataques terroristas que ocorreram em solo europeu. A ameaça terrorista evolui constante e rapidamente, e pode ser considerada polimorfa, endógena e exógena. É também uma ameaça terrorista multifacetada, uma vez que existem várias formas de terrorismo: o chamado terrorismo islâmico, mas também o terrorismo de extrema direita e de extrema esquerda. Se pretendemos lutar de forma eficaz contra esta ameaça, que afeta os nossos valores europeus, temos de fornecer respostas eficazes, variadas e coordenadas.

O terrorismo é um assunto que diz respeito a todos: afeta toda a União Europeia porque os terroristas conseguem muito facilmente atravessar as fronteiras materiais e imateriais. É, portanto, indispensável que as respostas sejam europeias, para que a nossa União crie um verdadeiro espaço de liberdade, de segurança e de justiça.

Recomendamos o seguinte:

• Temos de basear todas as nossas políticas de combate ao terrorismo num princípio fundamental: o equilíbrio entre a necessidade de segurança e o respeito dos direitos fundamentais e dos valores europeus. Face ao obscurantismo e à rejeição dos nossos valores europeus, temos de defender os direitos fundamentais e respeitar os nossos valores democráticos. A proteção da privacidade é um direito fundamental, temos de rejeitar o desenvolvimento de uma sociedade de vigilância generalizada, onde todos seriam considerados suspeitos.
• Temos de maximizar o valor acrescentado da União na troca de informações e na cooperação. Não podemos combater a ameaça terrorista sem cooperação nem troca de informações. A União desempenha um papel vital neste sentido. Isto deve passar pela utilização e reforço das agências europeias, por exemplo, tornando a Europol uma verdadeira autoridade policial europeia com um poder de iniciativa real. Relativamente aos serviços de informação, o PDE saúda o estabelecimento de uma academia de serviços de informação (Académie du Renseignement), como um primeiro passo importante para melhorar a cooperação e alcançar, a longo prazo, a criação de uma verdadeira agência de serviços de informação europeia.
• Temos de atacar diretamente as causas fundamentais ao intensificar os nossos esforços contra a radicalização. Não podemos limitar a nossa resposta às políticas de segurança. Temos de efetuar uma verdadeira análise da nossa sociedade, incluindo a integração, o bem-estar social e o emprego; para compreender porque os cidadãos, nomeadamente os jovens, se radicalizam. A luta contra a radicalização também exige que se lute contra os canais de difusão da propaganda terrorista, tanto na Internet, como na prisão. Temos de reunir todos os recursos e conhecimento e utilizá-los na deteção e prevenção atempada do radicalismo e na desradicalização, nos locais onde esta já estiver presente.
• Temos de privar os terroristas de financiamento e meios de ação. Para impedir ataques terroristas, temos de atacar a raiz do problema: o financiamento. Para tal, temos de agir em várias frentes, à semelhança das organizações terroristas. A União Europeia também tem de adotar políticas proativas, para se colocar um passo à frente dos terroristas, por exemplo, através da regulação das criptomoedas.
• Temos de condenar os terroristas. Para tal, devemos uniformizar as leis entre os Estados-Membros. Nos últimos meses, após a queda do Califado, levantou-se a questão crucial dos “retornados” e do julgamento das pessoas detidas na Síria, no Iraque ou em território curdo. O mesmo é válido para as pessoas que saem da prisão. Qualquer pessoa deve ser julgada e dispõe de direitos. Os Estados não o podem ignorar. A União tem de agir, uniformizando as sanções no seio dos Estados e estipulando penas mínimas. Também temos de estender os poderes da futura Procuradoria Europeia à criminalidade transnacional grave a ao terrorismo.
• Consolidar ainda mais o controlo das fronteiras externas da União Europeia: A necessidade de protegermos as nossas fronteiras externas não deve em caso algum promover o desenvolvimento de confusões entre a migração e o terrorismo: não nos esqueçamos de que 70% dos ataques são executados por cidadãos europeus! No entanto, a nossa União tem de proteger as suas fronteiras externas, nomeadamente através da europeização da Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.