O desenvolvimento do pilar social europeu

Apesar do que se encontra estipulado nos Tratados, na prática, a Europa social foi até à data instrumentalizada de forma rigorosa e submetida à ideologia funcional, baseando-se no pressuposto de que a integração social iria ocorrer automaticamente após a integração do mercado. Esta hipótese não se confirmou e a recente crise revelou grandes desigualdades entre os cidadãos europeus, bem como a falta de satisfação de certas necessidades sociais.

Neste contexto, o Partido Democrático Europeu apresenta as seguintes propostas:

O pilar social europeu é uma das principais prioridades do PDE para os próximos anos: o ideal seria estabelecer um tratado específico sobre a Europa social onde se encontram definidos os objetivos gerais e o âmbito de aplicação de acordo com os princípios da subsidiariedade.

Por enquanto, pedimos às instituições europeias que elaborem um roteiro para o desenvolvimento deste pilar social, que liga a finalização do mercado interno à implementação progressiva de uma verdadeira estratégia de convergência em matéria de condições de trabalho, salário mínimo, luta contra o dumping social, rendimento mínimo garantido e pensões mínimas. O objetivo é garantir a todos os Europeus o direito a uma vida decente, com base nos diferentes custos de vida nos Estados-Membros, assegurando simultaneamente um crescimento sustentável e uma boa gestão das contas públicas.

De um ponto de visto jurídico, deve-se dar prioridade, nomeadamente, à igualdade de género em termos de acesso ao emprego, bem como de salário (para empregos equivalentes).

Recomendamos a promoção da economia social e dos modelos de trabalho colaborativo, como a cooperação coletiva, para combater, nomeadamente, os efeitos negativos da mundialização.

Propomos que o Fundo Europeu de Mundialização possa agir de forma preventiva, isto é, antes de se verificarem despedimentos e deslocalizações de empresas.

O pilar europeu dos direitos sociais deveria fazer propostas concretas em áreas fundamentais, como o apoio às famílias e às crianças, a promoção de taxas de natalidade mais elevadas, a conciliação da vida profissional e pessoal, e a prestação de cuidados prolongados a idosos, sobretudo aos que são dependentes.

Do mesmo modo, devem ser apresentadas propostas para uma melhor inclusão dos menores de 30 anos e dos trabalhadores com mais de 50 anos no mercado de trabalho e da habitação.

Por fim, de acordo com os princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade, recomendamos a participação dos governos locais e regionais na gestão de instrumentos, como o Fundo Social Europeu e Garantia para a Juventude, uma vez que as políticas ativas de emprego são aplicadas a nível infraestatal, incluindo as políticas de inovação social e de igualdade.